De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Pol

#Questão 942847 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, a quem compete gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, definindo a aplicação de seus recursos?

A) Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

B) Secretário Municipal de Meio Ambiente e Prefeito Municipal.

C) Prefeito Municipal e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

D) Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Fazenda.

E) Fiscal Ambiental e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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