Conforme a Lei Complementar nº 140/2011, são ações admi

#Questão 942846 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Fiscal Ambiental

Conforme a Lei Complementar nº 140/2011, são ações administrativas que competem aos Municípios:

A) Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos.

B) Organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente.

C) Aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.

D) Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

E) Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

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