Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Costa e Silv

#Questão 942828 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Professor – Ensino Fundamental História

Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Costa e Silva, decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais da Ditadura Militar no Brasil. O AI-5 previa a(o), EXCETO:

A) Fechamento do Legislativo – Senado e Câmara dos Deputados – pelo presidente da República, que nos períodos de recesso, poderia legislar em seu lugar.

B) Suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais, incluindo a suspensão do instrumento jurídico do habeas corpus.

C) Intervenção federal em estados e municípios.

D) Eleições indiretas para presidente da República e a extinção dos partidos políticos para a instauração do sistema bipartidário, com a criação da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

E) Possibilidade de o presidente da República decretar estado de sítio sem a necessidade de obter a autorização do Congresso.

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