A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacio

#Questão 942504 - Não definido, , INQC, 2023, COMDEP - RJ, Engenheiro Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:

A) a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis

B) programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de rejeitos

C) metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para as cooperativas de reciclagem

D) programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver

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