A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei

#Questão 942495 - Não definido, , INQC, 2023, COMDEP - RJ, Engenheiro Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena é aumentada até o dobro se:

A) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal grave; a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado

B) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal grave; a poluição é decorrente de atividade agrícola ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em qualquer dia da semana

C) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal leve; a poluição é decorrente de atividade agrícola ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em sábado, domingo ou em feriado

D) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal de qualquer natureza; a poluição é decorrente de atividade industrial ou agrícola; o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado

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