A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e

#Questão 942472 - Não definido, , IBADE, 2023, CIMCERO, Engenheiro Ambiental

A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina a pena de reclusão de um ano a cinco anos, se:

A) pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.

B) introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

C) pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

D) provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.

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