O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (tamb

#Questão 942382 - Não definido, , UFU-MG, 2023, UFU-MG, 2023 - UFU-MG - Produtor Cultural

O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país. De acordo com o Art. 2º da Lei 8.313/1991, o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultural) será implementado através de três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais (conhecido ainda como mecenato). O que caracteriza os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)?

A) Composição de recursos, por meio de quotas, constituída na forma de fundos de investimentos e destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar sua constituição, funcionamento e administração, através de instruções específicas.

B) Funciona através do redirecionamento de impostos. Empresas e pessoas físicas patrocinam projetos culturais via renúncia fiscal. Enquanto as empresas podem abater até 4% valor do Imposto de Renda, as pessoas físicas podem abater até o máximo de 6%. Essa é uma forma de investimento indireto na cultura.

C) Conta com recursos do Tesouro Nacional, loteria federal, doações, saldos de projetos do mecenato, entre outros. A aplicação dos valores é feita por meio de convênios, editais e premiações. Trata-se de um mecanismo de aporte direto na cultura.

D) Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

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