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Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em
#Questão 942259
-
Não definido
,
,
FGV
,
2023
,
TCE-ES
, Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades. Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:
A) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra;
B) que tenha como objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos;
C) que tenha como objeto único a execução de obra pública;
D) cujo valor seja de um milhão de reais;
E) cujo prazo de vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, seja de trinta anos.
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