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De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema
#Questão 942256
-
Não definido
,
,
FGV
,
2023
,
TCE-ES
, Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema de controle da Administração Pública, especificamente no que tange aos meios de controle, é correto afirmar que a chamada supervisão ministerial ou tutela administrativa:
A) é também designada como controle finalístico;
B) ocorre no âmbito da mesma pessoa jurídica;
C) decorre do poder hierárquico, em razão do escalonamento vertical entre supervisor e supervisionado;
D) se baseia no poder de polícia, que incide sobre os órgãos da Administração Pública;
E) independe de norma legal que a estabeleça e ocorre no âmbito de uma mesma entidade da administração indireta.
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