#Questão 942209 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2023, CIDASC, Técnico Agrícola - M2

De acordo com o Decreto Estadual n° 727/2020, as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais atos normativos relativos a concessão, manutenção, fiscalização e auditoria das inscrições, habilitações, controles do processo de certificação fitossanitária, até a emissão da PTV, é de responsabilidade:

A) Da EPAGRI.

B) Da CIDASC.

C) Das prefeituras municipais.

D) Dos órgãos federais de fiscalização sanitária.

E) Das organizações não governamentais credenciadas pelo governo federal para fiscalização sanitária.

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