Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, al

#Questão 942049 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Contador

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.

B) As gratificações e os adicionais somente se incorporarão ao vencimento ou provento nos casos indicados em lei.

C) Haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício, ou de retomo por motivo de doença comprovada.

D) Afastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor manterá a respectiva remuneração.

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