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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, al
#Questão 942049
-
Não definido
,
,
OBJETIVA
,
2023
,
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
, Contador
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:
A)
A concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.
B) As gratificações e os adicionais somente se incorporarão ao vencimento ou provento nos casos indicados em lei.
C) Haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício, ou de retomo por motivo de doença comprovada.
D) Afastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor manterá a respectiva remuneração.
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