De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e o acordo de não perse

#Questão 942039 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Assistente Jurídico Parlamentar

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e o acordo de não persecução civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O Ministério Público não é competente para celebrar acordo de não persecução civil.

B) A celebração do acordo considerará a personalidade do agente, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso.

C) O acordo não poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito.

D) As negociações para a celebração do acordo ocorrerão entre o Juiz, de um lado, e, de outro, o demandado e o seu defensor.

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