Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172

#Questão 942030 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Assistente Jurídico Parlamentar

Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se __________, quando, sem revestir a condição de __________, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

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