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A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o
#Questão 941973
-
Não definido
,
,
MS Consultoria
,
2023
,
Prefeitura de Ituberá - BA
, Assistente Social
A Lei N
o
10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022
) – (
L10741 (planalto.gov.br
))
Analise o
Art. 4º.
Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1
o
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2
o
As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
§ 3
o
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
§
4
o
É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa cujos parágrafos estão em conformidade com o caput do
Art. 4º
.
A) Apenas: § 1
o
e § 2
o
.
B) Apenas: § 1
o
e § 3
o
.
C) Apenas: § 2
o
e § 3
o
.
D) Apenas: § 2
o
e § 4
o
.
E) Apenas: § 3
o
e § 4
o
.
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