Com base no Manual de Redação da Presidência da Repúbli

#Questão 941943 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Assistente Técnico Parlamentar

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre a alteração de disposições legais, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O artigo de alteração da norma deve fazer menção expressa ao ato normativo que está sendo alterado.

B) O artigo de alteração da norma não deve mencionar o ato normativo que está sendo alterado.

C) O artigo de alteração da norma poderá mencionar facultativamente o ato normativo que está sendo alterado.

D) O artigo de alteração da norma deve fazer menção implícita ao ato normativo que está sendo alterado.

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