A partir do Capítulo III, da Lei nº 8.080, de 19 de Setem

#Questão 941887 - Não definido, , MS Consultoria, 2023, Prefeitura de Ituberá - BA, Psicólogo

A partir do Capítulo III, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o qual fala da Organização, da Direção e da Gestão, assinale a alternativa CORRETA.

A) No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

B) As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

C) No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Ministério da Saúde.

D) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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