O Presidente da República será submetido a julgamento per

#Questão 941868 - Não definido, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista Jurídico

O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, quando admitida acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados. Dentre as alternativas abaixo, assinale o ato que configura crime de responsabilidade do Presidente da República.

A) Ato que atente contra a segurança interna do País.

B) Emitir opiniões privadas sobre assuntos ligados ao cargo.

C) Apresentar em público comportamento indecoroso com relação ao cargo que ocupa.

D) Ausentar-se do país por período inferior a dez dias sem licença do Congresso Nacional.

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