A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Es

#Questão 941751 - Não definido, , MS Consultoria, 2023, Prefeitura de Ituberá - BA, Professor Fundamental II - Educação Física

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa que completa corretamente o caput do Art. 6º:
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.

A) O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário.

B) Os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social.

C) O interesse exclusivo da criança e do adolescente.

D) O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, sempre respeitando os interesses da família no seio social.

E) Os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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