A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas

#Questão 941632 - Não definido, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Procurador Jurídico do Município.

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:

A) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

B) Com o mínimo de cinco por cento dos Eleitores do Município, observadas as suas assinaturas, número do Título Eleitoral e endereço de seu domicílio.

C) Do Presidente da Câmara Municipal.

D) Do Prefeito.

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