A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas

#Questão 941631 - Não definido, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Assistente Social

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:

A) Do Prefeito.

B) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

C) Do Presidente da Câmara Municipal.

D) Com o mínimo de cinco por cento dos Eleitores do Município, observadas as suas assinaturas, número do Título Eleitoral e endereço de seu domicílio.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens