A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da com

#Questão 941496 - Não definido, , COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Dentista

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre os(as)

A) regras para a destinação de recursos da saúde pelo poder legislativo.

B) formas de fiscalização dos recursos financeiros da saúde pelo poder judiciário.

C) transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

D) mecanismos do poder executivo na proposição de gastos com saúde.

E) instâncias de governos responsáveis pela implementação das políticas de saúde.

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