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De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988,
#Questão 941359
-
Não definido
,
,
CONSULPAM
,
2023
,
SRJ - SP
, Engenheiro Civil
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, após três anos de efetivo exercício, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, poderá perder o cargo:
I- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV- Mediante descumprimento de requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que contém somente as CORRETAS.
A) IV, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II, apenas.
D) I, II, III.
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