Assinale a qual órgão ou entidade compete a ação de ins

#Questão 941347 - Não definido, , CONSULPAM, 2023, SRJ - SP, Engenheiro Civil

Assinale a qual órgão ou entidade compete a ação de instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

A) À União.

B) Ao Ministério das Cidades.

C) Aos estados.

D) Aos municípios.

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