A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre o

#Questão 941257 - Não definido, , FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Assistente Social

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social brasileira. No que se refere ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, conforme reforma da previdência social de 2019, a lei regulamenta que

A) o segurado recluso em regime fechado terá direito ao auxilio por incapacidade temporária.

B) o auxílio é concedido somente após o segurado cumprir um período de carência de quinze meses.

C) o segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao auxílio por incapacidade temporária.

D) o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado empregado, a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade.

E) o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá retornar ao seu posto de trabalho após 30 dias de afastamento.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens