Suponha que o Município faça parte de um consórcio públ

#Questão 941230 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarquia municipal sua pretenda contratar esse mesmo consórcio para prestação de serviços. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a pretendida contratação

A) é legalmente permitida, mas deverá ser efetivada por meio de licitação aberta a outros interessados para que seja escolhida a proposta mais vantajosa.

B) não é permitida por lei, uma vez que um ente da administração indireta não pode contratar consórcio de que o próprio município faça parte.

C) é legalmente permitida, havendo, inclusive, previsão de dispensa de licitação nessa hipótese.

D) não poderá ser efetivada pela autarquia por ser um consórcio público da área da saúde.

E) somente poderia ser efetivada se o consórcio fosse constituído como associação pública, e não como pessoa jurídica de direito privado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens