No que se refere ao direito da personalidade, assinale a al

#Questão 941218 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

No que se refere ao direito da personalidade, assinale a alternativa correta.

A) O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

B) A dignidade pessoal não é um direito da personalidade, da qual não se pode ser obrigado a abdicar.

C) Embora transmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais do direito da personalidade podem não ser transmitidos.

D) Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo limitados por ato voluntário.

E) O nome é um atributo do direito da personalidade, podendo ser alterado somente judicialmente.

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