Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petiçã

#Questão 941210 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator

poderá facultar, ao autor, o levantamento do depósito judicial.

B) mandará converter em multa o depósito feito por ocasião da propositura da ação.

C) ordenará cumprir a decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

D) poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda.

E) determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito.

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