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No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo
#Questão 941187
-
Não definido
,
,
VUNESP
,
2023
,
Prefeitura de Marília - SP
, Procurador Jurídico
No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de
A) Obrigação principal e obrigação acessória.
B) Obrigação acessória e obrigação acessória.
C) Obrigação acessória e obrigação principal.
D) Obrigação principal e obrigação principal.
E) Obrigação principal e obrigação de natureza
sui generis
.
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