É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreen

#Questão 941089 - Não definido, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Analista Ambiental

É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação: 

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