A respeito do ICTIM e a relação com os direitos de propri

#Questão 940879 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Professor Pesquisador III

A respeito do ICTIM e a relação com os direitos de propriedade intelectual, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os direitos e as condições de exploração de direitos de propriedade intelectual do ICTIM serão estabelecidos em conformidade com o que dispuser o Código de Defesa do Consumidor.

B) A titularidade dos direitos patrimoniais sobre obras literárias, artísticas e científicas pertencerá ao ICTIM, sempre.

C) Poderá compartilhar os direitos de propriedade intelectual sobre as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais.

D) O ICTIM não poderá reconhecer o direito de terceiros à cotitularidade sobre criações decorrentes de atividades de cooperação.

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