Assinale alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 13.24

#Questão 940859 - Ciência e Tecnologia, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Professor Pesquisador II

Assinale alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 13.243/2016:

A) Nos termos previamente estabelecidos em instrumento de concessão de financiamentos e outros estímulos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, os bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de estímulo à ciência, à tecnologia e à inovação serão incorporados, desde sua alienação, ao patrimônio da entidade destinadora dos recursos.

B) Ao servidor, ao empregado público e ao militar serão garantidos, durante o afastamento de sua entidade de origem e no interesse da administração, para o exercício de atividades de ciência, tecnologia e inovação, os mesmos direitos a vantagens e benefícios, pertinentes a seu cargo e carreira, como se em efetivo exercício em atividade de sua respectiva entidade estivesse.

C) Os processos de importação e de desembaraço aduaneiro de bens, insumos, reagentes, peças e componentes a serem utilizados em pesquisa científica e tecnológica ou em projetos de inovação terão tratamento prioritário e observarão procedimentos complexos.

D) As ICTs e os pesquisadores não poderão transpor, remanejar ou transferir recursos de categoria de programação para outra, ainda que com o objetivo de viabilizar resultados de projetos que envolvam atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens