Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos munic

#Questão 940744 - Direito Constitucional, , FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Guarda Civil

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

A) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

B) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

C) estabelecer e implantar uma política de educação para a segurança do trânsito.

D) proteja o meio ambiente e combata o agrotóxico em qualquer de suas formas.

E) promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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