Tendo em vista as disposições gerais que regulam o inadim

#Questão 940625 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Jaguariúna - SP, Auditor Fiscal Tributário

Tendo em vista as disposições gerais que regulam o inadimplemento das obrigações, pode-se corretamente afirmar que

A) não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, acrescidos de juros ou atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, se houver previsão contratual.

B) nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

C) pelo inadimplemento respondem todos os bens do devedor adquiridos após o início da relação jurídica que fundamenta a obrigação inadimplida.

D) nos contratos benéficos responde por dolo o contratante, a quem o contrato aproveite, e por simples culpa aquele a quem não favoreça.

E) o devedor sempre responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, salvo se expressamente não houver por eles responsabilizado.

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