Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos d

#Questão 940590 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle

Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é

A) imprescritível apenas nos casos de pensão e reforma.

B) prescritível apenas nos casos de aposentadoria e pensão.

C) imprescritível apenas nos casos de reforma e aposentadoria.

D) prescritível nos casos de aposentadoria, reforma e pensão.

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