O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado

#Questão 940491 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle

O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao

A) controle recíproco dos Poderes da República, sem prejuízo da autonomia conferida a cada um deles para o exercício de suas funções.

B) controle da legalidade dos atos e das atividades administrativas dos Poderes da República, devendo ser exercido por órgão com competência para solucionar os conflitos de direito a ele submetidos.

C) controle jurisdicional com poderes para restringir a autonomia e a independência dos Poderes da República, em circunstâncias específicas estabelecidas no arcabouço legal.

D) controle exercido pelo próprio cidadão por meio da utilização de mecanismos de fiscalização previstos na Constituição Federal, com o propósito de denunciar abuso dos Poderes da República.

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