De acordo com a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996),

#Questão 940154 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Administrativo - Ciências Contábeis

De acordo com a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), a institucionalização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência

A) da União.

B) dos Estados e do Distrito Federal (DF).

C) dos Municípios.

D) dos contribuintes sujeitos à incidência do ICMS.

E) das empresas sujeitas à incidência do ICMS.

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