Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinal

#Questão 940082 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

A) A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.

B) Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.

C) Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.

D) Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.

E) Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

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