No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assin

#Questão 940057 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.

A) Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.

B) A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

C) A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.

D) O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.

E) A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.

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