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Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidi
#Questão 940025
-
Economia
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
AGER - Mato Grosso
, Analista Regulador - Economia
Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao poder público.
Nessa situação hipotética, o instrumento utilizado para incorporar os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se
A) reversão.
B) alienação.
C) apropriação.
D) encampação.
E) caducidade.
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