Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma pres

#Questão 940024 - Economia, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Economia

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.
Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por parte do poder concedente, assinale a opção correta.

A) Há encampação da concessão, de modo que o poder público deve reestabelecer o serviço público sem que o concessionário faça jus a indenização.

B) Cabe discricionariedade ao poder concedente, ainda que não haja previsão legal expressa, na medida em que há demonstração de culpa por parte do concessionário.

C) Há caducidade, o que prescinde de lei específica, sendo suficiente a comprovação da interrupção injustificada.

D) Há culpa por parte do concessionário e, portanto, encampação da concessão com direito a indenização ao poder público.

E) O contrato deve ser anulado e medidas judiciais devem ser tomadas para indenização ao poder público.

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