Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de

#Questão 939876 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João do Polêsine - RS, Contador

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, _________ é lugar criado através de lei na estrutura organizacional do respectivo Poder ou entidade de Direito Público da Administração Indireta, com denominação, atribuições, carga horária, retribuição pecuniária padronizada e requisitos para a investidura de servidor público.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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