No que se refere à outorga de serviços de infraestrutura

No que se refere à outorga de serviços de infraestrutura rodoviária, o nome dado à etapa do processo que possibilita a participação do cidadão e é realizada com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões relacionadas a documentos, como, por exemplo, programa de exploração da rodovia e estudos de viabilidade, é