Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de ener

#Questão 939804 - Engenharia Elétrica, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Engenharia Elétrica

Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de energia elétrica a serem cobrados de consumidores finais, assinale a opção correta.

A) Os níveis tarifários serão propostos pelo poder concedente, com anuência do concessionário e homologação final do próprio poder concedente.

B) Os níveis de tarifa corresponderão à média entre os concessionários do país, procurando-se manter a modicidade tarifária.

C) Na composição dos níveis de tarifas, devem ser incluídos os valores relativos às quotas anuais da reserva global de reversão (RGR).

D) É vedado ao concessionário distribuidor promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento.

E) A ausência de manifestação de inconformidade do concessionário em relação às tarifas, no prazo de vinte dias após a apresentação da proposta pelo poder concedente, representará a homologação desta.

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