O financiamento do SUS está previsto na Constituição Fed

#Questão 939594 - Medicina, , UPENET/IAUPE, 2023, Prefeitura de Abreu e Lima - PE, Médico Auditor

O financiamento do SUS está previsto na Constituição Federal; esta refere as fontes e os percentuais a serem gastos em saúde, a forma de divisão e o repasse dos recursos entre as esferas de governo. Está sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Assinale a alternativa que melhor descreve o financiamento dos serviços públicos de saúde.

A) Ocorre por meio de seis blocos de financiamento • Atenção Básica; • Assistência Farmacêutica; • Média e Alta Complexidade; • Vigilância em Saúde; • Gestão do SUS; • Desenvolvimento de Tecnologias.

B) O repasse dos recursos para custeio poderá ser utilizado para pagamentos dos servidores ativos, exceto aqueles previstos no Plano de Saúde.

C) Com recursos de custeio, é possível o pagamento de obras de construções novas para a saúde.

D) A manutenção da prestação das ações e dos serviços públicos de saúde deverá ser paga com recursos de investimento.

E) Em casos em que seja necessária a realização de ações e serviços não previstos no Plano de Saúde, não será possível o financiamento até que novo Plano seja elaborado.

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