Sabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao la

#Questão 939430 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Sabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao lançamento por declaração, em caso de doação não oportunamente declarada ao Fisco estadual este tem o seguinte prazo para o lançamento de ofício do crédito tributário:

A) quatro anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.

B) cinco anos a partir do momento em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.

C) cinco anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.

D) cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.

E) cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado, observado o fato gerador.

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