Está(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Respons

#Questão 939426 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Está(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal:

A) as organizações sociais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.

B) as autarquias federais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.

C) as fundações públicas que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal.

D) as empresas controladas por estados da Federação que firmem contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho.

E) as empresas estatais dependentes do Tesouro Municipal, Estadual ou Federal, entendidas como aquelas que recebam recursos públicos para o seu custeio.

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