O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos

#Questão 939410 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária a

A) servidores com deficiência comprovada por laudo médico oficial.

B) professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

C) servidores de categoria profissional que exija exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

D) guardas civis que comprovem efetivo exercício de atividade de risco.

E) servidores que tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho em decorrência de moléstia profissional.

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