Tertuliano foi eleito vereador e deverá assumir o mandato

#Questão 939406 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Tertuliano foi eleito vereador e deverá assumir o mandato eletivo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Marilia. Todavia, ele não tem certeza de quando terá que tomar a posse e, ainda, está adoentado, o que, talvez, poderá impedi-lo de estar presente na sessão solene da Câmara que dará a posse aos vereadores eleitos. Assim, nessa situação hipotética, considerando que o prazo de sua posse será contado da data do início do funcionamento normal da Câmara, é correto afirmar que Tertuliano terá que tomar posse no prazo de

A) quinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

B) quinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria simples dos membros da Câmara.

C) quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, salvo motivo justo, aceito pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.

D) trinta dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

E) trinta dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.

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