A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº

#Questão 939230 - Não definido, , IBFC, 2023, SEE-AC, LIBRAS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a Organização da Educação Nacional. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma incumbência do Estado.

A) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual

B) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios

C) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino

D) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação

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