Cabe aos municípios, entre outros aspectos, com vistas à

#Questão 939124 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Oficial de Administração

Cabe aos municípios, entre outros aspectos, com vistas à excelência no atendimento ao cidadão,

A) exigência de reconhecimento de firma de documentos, independentemente de dúvida quanto à autenticidade.

B) presunção da má-fé do usuário do serviço público.

C) comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, inclusos os finais de semana.

D) exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada, por via das dúvidas.

E) divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, com atualização periódica e de permanente divulgação.

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